Política de Privacidade – HR Point Web

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais ao utilizar o aplicativo HR Point Web ("Aplicativo"), voltado ao monitoramento de registros de ponto. Cumprimos a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Controlador e Contato

• Controlador: Serra Tech – Rua Ministro Antonio Coelho, 630 - Centro Ipaporanga

Dados que Coletamos

• Dados de conta: nome, e-mail, telefone, cargo, matrícula/ID interno, empresa e unidade.
• Registros de ponto: datas e horários de entrada/saída, justificativas, observações, anexos, alterações e trilhas de auditoria.
• Dados de localização (quando habilitado): geolocalização aproximada/precisa no momento do registro, endereço IP.
• Verificação de identidade (quando habilitado): foto/selfie do rosto do funcionário, capturada exclusivamente no momento do registro de ponto, com a única finalidade de confirmar que a pessoa que está marcando o ponto é de fato o funcionário titular.
• Dados do dispositivo: modelo, sistema operacional, identificadores, IP, idioma, fuso horário.
• Dados de uso: páginas/funcionalidades acessadas, carimbos de data e hora, logs de erro e desempenho.
• Comunicações: mensagens de suporte, e-mails, notificações push (opt-in).
• Cookies e tecnologias similares (no site/web app): cookies necessários, de desempenho, de funcionalidade e, se aplicável, de analytics.

Bases Legais (LGPD)

• Execução de contrato: prestação do serviço de ponto e funcionalidades do Aplicativo.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória: manutenção de registros trabalhistas.
• Legítimo interesse: segurança, prevenção a fraudes, melhoria de produto, estatísticas agregadas (com avaliação de impacto).
• Consentimento: geolocalização precisa, biometria/foto para verificação de identidade, analytics quando exigido. Revogável a qualquer momento.

Finalidades de Uso

• Registrar, gerenciar e auditar pontos de trabalho.
• Validar presença e reduzir fraudes (ex.: geolocalização e/ou verificação de identidade).
• Exibir relatórios, espelhos de ponto e métricas.
• Atender solicitações de suporte e comunicar mudanças/alertas operacionais.
• Cumprir obrigações legais e atender ordens de autoridades.
• Melhorar segurança, desempenho e experiência do usuário.

Coleta e Uso de Imagens Faciais

Para garantir a integridade do registro de ponto, o Aplicativo pode capturar uma foto do rosto do funcionário no momento da marcação. Abaixo, detalhamos como tratamos essas imagens:

• O que coletamos: apenas a foto do rosto do funcionário, capturada no momento do registro de ponto.
• Finalidade exclusiva: confirmar a identidade do funcionário que está realizando o registro de ponto, prevenindo fraudes e garantindo a autenticidade da marcação.
• Não compartilhamento: as fotos não são compartilhadas com terceiros, parceiros ou qualquer entidade externa. As imagens ficam disponíveis exclusivamente para visualização pelo setor de Recursos Humanos (R.H.) da respectiva empresa do funcionário, com a finalidade de comprovação do ponto.
• Armazenamento: as fotos são armazenadas de forma segura no Firebase, em conta associada à Serra Cont, utilizando medidas de proteção adequadas para garantir a confidencialidade e integridade dos dados.
• Período de retenção: as imagens são mantidas por tempo indeterminado enquanto o vínculo empregatício estiver ativo, servindo exclusivamente como comprovação do registro de ponto. As fotos podem ser excluídas quando o funcionário for desligado da empresa.

Compartilhamento de Dados

Compartilhamos seus dados com operadores/fornecedores (nuvem, bancos de dados, monitoramento, atendimento, analytics, autenticação e integrações de relógio/controle de acesso), com a sua empresa/empregador (gestores autorizados), autoridades quando exigido por lei, e em operações societárias (fusões/aquisições), preservando as proteções desta política.

Transferências Internacionais

Seus dados podem ser processados fora do Brasil. Adotamos salvaguardas adequadas (cláusulas contratuais, certificações e práticas de segurança equivalentes).

Retenção de Dados

• Registros de ponto e auditorias: mantidos pelo prazo necessário para cumprir obrigações trabalhistas e prazos legais aplicáveis.
• Dados de conta e uso: enquanto a conta estiver ativa e por prazos adicionais para defesa de direitos e cumprimento legal.
• Dados anonimizados podem ser mantidos por tempo indeterminado para fins estatísticos.

Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas (criptografia em trânsito/repouso quando aplicável, controle de acesso, trilhas de auditoria, backups e hardening). Nenhum método é 100% seguro, mas trabalhamos continuamente para mitigar riscos.

Seus Direitos

• Confirmar a existência de tratamento e acessar dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários/excessivos.
• Portar seus dados a outro fornecedor.
• Revogar consentimento e obter informações sobre compartilhamentos.
• Opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse.

Para exercer seus direitos, contate o DPO via [email@empresa.com]. Responderemos dentro dos prazos legais.

Cookies e Preferências

Utilizamos cookies necessários ao funcionamento do Aplicativo e, quando aplicável, cookies de desempenho, funcionalidade e analytics. Você pode gerenciá-los nas configurações do navegador/dispositivo ou por meio do banner de consentimento.

Uso por Menores

O Aplicativo não é destinado a menores de 18 anos. Dados indevidos serão eliminados conforme a lei.

Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou do serviço. Avisaremos por e-mail, notificação no Aplicativo e/ou atualização nesta página, indicando a data de "Última atualização".

Contato

• Encarregado (DPO): Francisco Edson
• E-mail: edson@serratech.com.br
• Endereço: Rua Ministro Antonio Coelho, 630 - Centro Ipaporanga